A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, de forma unânime, em reunião virtual de mais de 7 horas desta sexta, 1º, abrir uma consulta pública para rediscutir a regulamentação dos cigarros eletrônicos no País. A norma vigente (RDC 46), de agosto de 2009, proíbe fabricação, comercialização, importação e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).
Na consulta pública, que ficará aberta por 60 dias, a sociedade poderá fazer sugestões e contribuições por meio de um formulário eletrônico no site da Anvisa, no qual serão coletadas opiniões de cidadãos, sociedades médicas e científicas, empresas e qualquer outro interessado. Ao fim do processo, as contribuições serão consideradas na discussão sobre uma eventual nova regulamentação para os cigarros eletrônicos. Uma outra reunião da diretoria será agendada após o processo, no próximo ano.
A abertura da consulta pública e a discussão de uma eventual nova regulamentação dos cigarros eletrônicos não significam, no entanto, que o vape obrigatoriamente passará a ser permitido no Brasil. “O período de consulta pública é um período que, em absoluto, amarra a agência àquilo que foi mostrado e demonstrado na reunião de hoje”, disse o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, referindo-se a posicionamentos expostos durante a reunião por diferentes partes.
Diálogo
Antes do voto dos cinco diretores, foram reproduzidos ao público que assistia à reunião mais de 60 vídeos com diferentes posicionamentos sobre o produto. Falaram ex-fumantes, pesquisadores nacionais e internacionais, médicos, líderes de organizações sanitárias, como a Organização Pan-Americana da Saúde, ONGs que atuam no campo da saúde pública e associados da indústria tabagista.
Parte dos participantes defendia a regulamentação, alegando que a substituição do cigarro comum pelo cigarro eletrônico pode ser benéfica aos tabagistas e que outros países já regulamentaram os DEFs, o que ajudaria também a diminuir o contrabando. Do outro lado, médicos renomados como Drauzio Varella, Jaqueline Scholz (coordenadora do Comitê de Controle do Tabagismo da Sociedade Brasileira de Cardiologia) e Roberto de Almeida Gil (diretor-geral do Inca) se posicionaram contra a mudança da regulamentação atual, que proíbe o uso, alegando que o produto pode causar dependência em crianças e adolescentes não fumantes e que seus danos ainda não são totalmente conhecidos pela ciência.
“As companhias tabaqueiras querem continuar fazendo o que sempre fizeram: viciar nossas crianças e nossos adolescentes na dependência mais feroz que existe. É mais fácil largar o crack do que largar o cigarro. E por isso querem que a Anvisa aprove o uso: para ampliar o mercado, e isso que não podemos permitir”, afirmou o médico Drauzio Varella.
