11 maio 2026 em Habitação

Programa prevê investimento de R$ 682 milhões em 930 núcleos habitacionais informais distribuídos pela cidade

A Prefeitura de São Paulo iniciou nesta segunda-feira (11) um programa de regularização fundiária que prevê investimento de R$ 682 milhões para beneficiar cerca de 364 mil famílias que vivem em 930 núcleos habitacionais informais distribuídos por todas as regiões da cidade.

O programa terá impacto direto na vida de mais de 1,4 milhão de pessoas e amplia a política de regularização fundiária da capital.

A assinatura da ordem de início dos contratos foi realizada no CEU São Miguel, na zona leste, onde também foram entregues 1.195 títulos definitivos de propriedade a famílias da região por meio do programa Escritura na Mão. A documentação, que custa cerca de R$ 2,8 mil para ser registrada em cartório, é fornecida gratuitamente pela Prefeitura. Desde 2021, a administração municipal entregou 77.928 títulos de regularização fundiária. Somente entre 2025 e 2026 foram concedidos 25.749 documentos.

Com a assinatura dos novos contratos, a Prefeitura passa a operar simultaneamente seis frentes de trabalho de regularização fundiária em todas as regiões da cidade. Os serviços serão executados por consórcios especializados e incluem procedimentos técnicos, jurídicos e sociais necessários para transformar núcleos informais em áreas legalizadas e aptas à emissão definitiva das escrituras.

Entre as etapas previstas estão o Levantamento Planialtimétrico Cadastral, utilizado para o mapeamento georreferenciado das áreas, a selagem dos imóveis, o cadastramento das famílias, a organização da documentação jurídica e a adoção de medidas urbanísticas, ambientais e sociais exigidas pela legislação.

O edital foi autorizado em dezembro de 2025 e elaborado a partir de levantamento técnico realizado pela Secretaria Municipal de Habitação, que identificou os núcleos com potencial de regularização.

Entre as famílias beneficiadas, aproximadamente 122,3 mil vivem na zona sul, 73,6 mil na região leste, 63,8 mil na região oeste, 53,4 mil na zona norte e 50,3 mil na região central. Entre os núcleos contemplados estão Paraisópolis/Quadras Urbanizadas, com 19.303 domicílios; Cidade D’Abril/Gleba 3, com 4.710 moradias; Recanto do Paraíso, com 4 mil; Jardim Bandeirantes, com 3.075; Sítio Tapera Velha/Vila Piraquara, com 2.319; e Rua Amorim/Assoc. Sobradinho, com 2.034.

Os títulos entregues nesta segunda-feira beneficiam moradores dos núcleos Cara Pintada, Cantemir, Jardim Maia II e Bairro Safira II/Jardim Pantanal/Instituto Alana, todos na zona leste. O maior volume de documentos foi destinado ao núcleo Bairro Safira II/Jardim Pantanal/Instituto Alana, com 1.071 escrituras.

Parceria

O Escritura na Mão é conduzido pela Secretaria Municipal de Habitação em parceria com a Cohab-SP e garante a regularização gratuita de imóveis para famílias que vivem em áreas passíveis de legalização.

A iniciativa também conta com parceria do Governo do Estado de São Paulo, por meio do programa Casa Paulista, responsável pela regularização de mais de 150 mil imóveis em todo o estado, sendo 45 mil deles na capital.