4 junho 2026 em Fazenda
Programa Fique em Dia permite renegociar débitos e taxas; iniciativa já regularizou mais de R$ 1 bilhão em dívidas neste ano
Os contribuintes da capital com débitos inscritos em Dívida Ativa têm até 30 de junho para aderir ao Programa Fique em Dia, que oferece descontos de até 95% sobre juros e multas para regularização de dívidas municipais. A renegociação abrange tributos como IPTU, ISS, ITBI, taxas municipais e multas não tributárias, com opções de pagamento à vista ou parcelamento em até 120 vezes.
Somente em 2026, foram formalizados 22.449 acordos, que resultaram na regularização de mais de R$ 1 bilhão em débitos. Desde o início do programa, em 31 de outubro de 2025, foram celebrados 59.777 acordos, com aproximadamente R$ 4,7 bilhões regularizados.
As pessoas físicas respondem pela maior parte das adesões, com 39.598 acordos firmados. Os maiores volumes negociados envolvem débitos de IPTU, que somam R$ 417,8 milhões, e de ISSQN e autos de infração, que totalizam R$ 292 milhões.
O programa permite a quitação à vista com desconto máximo sobre juros e multas ou o parcelamento em até 120 vezes, com reduções proporcionais que podem chegar a 65%, conforme a modalidade escolhida.
A adesão é feita pela plataforma do programa, onde é possível consultar os débitos e simular as condições de pagamento.
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O boletim é semanal, às segundas, quartas e sextas.
Quero receber!Quem pode aderir
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Entre os débitos incluídos estão IPTU, ISS, ITBI, TPU, taxas municipais, multas tributárias e multas de postura.
Débitos não incluídos
Não podem ser incluídas dívidas com arrecadação vinculada a fundos ou órgãos específicos, multas ambientais, multas de trânsito, penalidades aplicadas pelo Tribunal de Contas do Município, débitos decorrentes de atos de improbidade administrativa, sanções previstas na Lei nº 12.846/2013, ISS do Simples Nacional e dívidas com parcelamentos ativos dos programas PPI, PRD e PAT, exceto aquelas em cobrança na Dívida Ativa sem desconto em andamento.
Serviço
Programa Fique em Dia 2026
Período de adesão: até 30 de junho de 2026
