26 junho 2026 em Urbanismo

Nova ferramenta estima pontuação, percentual de benefício e valor do apoio para empreendimentos de requalificação de imóveis

O portal da Subvenção Econômica ganhou um simulador on-line que permite aos interessados estimar a pontuação de seus projetos, o percentual de subvenção econômica e o valor potencial do benefício que poderá ser solicitado ao município. A ferramenta faz parte da nova versão da plataforma lançada pela Prefeitura. Acesse aqui o portal.

A atualização ocorre após a ampliação do perímetro de atuação do programa, que passou a abranger novas áreas da região central para estimular a produção de moradia popular por meio do retrofit. O portal também reúne um mapa com o perímetro atualizado e a localização dos empreendimentos contemplados pelos chamamentos públicos já realizados.

A nova ferramenta amplia a transparência do programa e auxilia proprietários, incorporadores, condomínios e profissionais do setor na avaliação preliminar de seus projetos.

No simulador, o usuário informa as características do empreendimento e recebe uma estimativa da pontuação conforme os critérios previstos na regulamentação municipal. A ferramenta também calcula, de forma preliminar, o percentual de subvenção e o valor estimado do benefício financeiro.

A avaliação considera dois grupos de critérios:

Relevante interesse urbanístico

• Uso previsto para o imóvel, com maior pontuação para projetos destinados à Habitação de Interesse Social (HIS);

• Valorização do patrimônio histórico, contemplando imóveis tombados ou localizados em áreas envoltórias de bens protegidos.

Elementos geradores de externalidades positivas

• Integração do empreendimento à dinâmica urbana, por meio de soluções como fachada ativa e fruição pública;

• Adoção de tecnologias e procedimentos construtivos sustentáveis, incluindo reuso de água, calçadas permeáveis, quota ambiental e certificações ambientais.

O sistema também considera bonificações previstas na legislação para projetos que atendam a determinados requisitos, como a produção de habitação social, a mudança de uso de armazéns e edifícios-garagem ou a intervenção em edifícios de menor porte.

Ao final da simulação, o usuário visualiza a pontuação total do projeto, o percentual estimado de subvenção — limitado a 25% — e, opcionalmente, pode informar o valor da obra para obter uma estimativa do apoio financeiro em reais. A simulação tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise técnica realizada durante o processo de seleção dos projetos.

Mapa atualizado amplia transparência

Outra novidade é a atualização do mapa interativo da Subvenção Econômica, que incorpora a ampliação do perímetro do programa e permite visualizar os empreendimentos contemplados pelos chamamentos públicos.

O Decreto nº 65.205/2026 ampliou o alcance da Subvenção Econômica para permitir o apoio a projetos de Habitação de Interesse Social e Habitação de Mercado Popular em todos os oito distritos da região central, fortalecendo a política de incentivo à produção habitacional por meio da requalificação de edifícios existentes.

Projetos residenciais voltados a outras faixas de renda (R2V) e projetos não residenciais continuam aptos a receber a subvenção econômica, desde que estejam localizados no perímetro original do Requalifica Centro.

Requalifica Centro e Subvenção Econômica

Criado em 2021 (Lei nº 17.577/2021), o Programa Requalifica Centro concede incentivos fiscais e urbanísticos para estimular a recuperação de edifícios antigos localizados em um perímetro de 6,4 km² da região central da cidade. Podem aderir imóveis construídos até 1992.

Com aporte de R$ 1 bilhão, a Subvenção Econômica complementa o programa ao financiar até 25% do valor das obras com recursos municipais. O percentual concedido leva em conta o uso do imóvel, a valorização do patrimônio histórico, a integração do projeto à dinâmica urbana e a adoção de soluções sustentáveis.

Dados

• 49 edifícios em processo de requalificação urbana;

• 31 projetos aprovados pelo Requalifica Centro;

• 31 empreendimentos credenciados na Subvenção Econômica;

• 13 projetos participam simultaneamente dos dois programas;

• As iniciativas impulsionam a requalificação de edifícios que somam 5.238 moradias;

• 15 edifícios concluíram as obras e receberam o Certificado de Conclusão de Requalificação.