A Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo firmaram nesta terça-feira (25) um convênio para usar o Smart Sampa na localização de homens que ainda não foram encontrados para serem notificados sobre medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência. O Ministério Público fornecerá as fotos dos agressores para inclusão no sistema de videomonitoramento da capital.

Quando forem identificados pelas câmeras, os homens poderão ser abordados pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), que fará a comunicação da decisão judicial. A iniciativa integra um conjunto de ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres apresentado durante o Seminário de Enfrentamento à Violência Doméstica.

Inicialmente, a parceria envolverá a Prefeitura e o Ministério Público. Posteriormente, a iniciativa deverá ser ampliada para o Governo do Estado, com a participação das polícias Civil e Militar e a integração com o programa Muralha Paulista.

Seminário debate avanços e desafios da Lei Maria da Penha

A parceria é uma das ações apresentadas na oitava edição do Seminário de Enfrentamento à Violência Doméstica, realizado pela Prefeitura nesta terça (25) e quarta-feira (26), na Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD), em Santana, na zona norte.

Com o tema “20 Anos da Lei Maria da Penha – A lei protege, mas o que ainda precisamos transformar?”, o encontro reúne autoridades, guardas civis metropolitanos de outras cidades, representantes de secretarias municipais e das forças de segurança, além de integrantes do Tribunal de Justiça, delegadas, médicas e defensoras públicas.

A programação inclui debates sobre os 40 anos da Delegacia de Defesa da Mulher, violência no esporte, violência digital contra meninas e mulheres, violência institucional e o Protocolo Não Se Cale.

Campanha aborda violência em dias de jogos

Durante o seminário, a Prefeitura e o Ministério Público também apresentaram uma campanha de conscientização contra a violência de gênero. A iniciativa alerta que, em dias de jogos de futebol, os registros de violência contra as mulheres aumentam 30%.

Os dados são da segunda edição do estudo “Futebol e Violência contra a Mulher”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A pesquisa analisou registros policiais e calendários de jogos realizados entre 2023 e 2025 em São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre.

A campanha também divulga a rede municipal de proteção às mulheres, que oferece acompanhamento a vítimas com medidas protetivas, atendimento humanizado e ações para prevenir novos casos. As Unidades Móveis levam acolhimento, orientação e encaminhamento a regiões que não possuem equipamentos fixos. A promoção da autonomia econômica das mulheres também integra a estratégia de enfrentamento à violência.

Decreto consolida política municipal

Em outra frente, a Prefeitura publicou o Decreto nº 65.462, que consolida a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas. O texto prevê a articulação e o fortalecimento das ações municipais de prevenção, proteção, atendimento, responsabilização dos agressores e promoção da autonomia das mulheres.

Entre as iniciativas previstas está a implantação do Centro Esportivo da Mulher. O espaço será destinado a mulheres de todas as idades e oferecerá modalidades esportivas, acessibilidade, atendimento psicológico, área para amamentação e espaço para crianças de 1 a 7 anos.

Veja aqui mais informações sobre a rede de apoio da Prefeitura de São Paulo às mulheres em situação de violência doméstica.